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  VARAS FEDERAIS DE SC - CRICIÚMA - VARA FEDERAL CÍVEL


Apresentação

Juiz Federal Titular: Dr. GERMANO ALBERTON JUNIOR
Juiz Federal Substituto: Dr. DANIEL RAUPP

Diretor de Secretaria: Bel. JANDREI LUIS GALL
Endereço:   Av. Centenário, 1570 - 2º andar - Santa Bárbara
CEP:   88804-001
E-mail:   sccri01@jfsc.jus.br
Telefone(s): (48) 3431-4200 - PABX

VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS E J.E.F. CRIMINAL ADJUNTO DE CRICIÚMA-sc
Criada pela Lei 7.583, de 06.01.1987, então 8ª Vara Federal, Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988).
Alteração da denominação para 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA
Art. 2º, da Res. 01, de 01.02.1993 (TRF).
Res. 61, de 30.08.1993 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 9, de 09.01.2002 (TRF).

Res. 48, de 26.09.2007 determinou a alteração da competência para :
- Ações do Juizado Especial Federal Criminal;
- Ações e procedimentos de natureza criminal;
- Execuções fiscais e procedimentos conexos ou incidentes;
- Ações envolvendo matéria tributária, ressalvados os feitos de competência do Juizado Especial Federal Cível;
- Ações da matéria ambiental, exceto as que tratem de usucapião, as reinvidicatórias e as que versem sobre direito agrário e direitos indígenas.

Denominação alterada para VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRICIÚMA COM JEF CRIMINAL ADJUNTO, pela Resolução nº do TRF da 4ª Região.



(Responsável pela atualização desta página: Secretaria da Vara Federal)

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