O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis abriu hoje (4/11/2019) as atividades da Semana Nacional de Conciliação (CNJ), que acontecerá até a próxima sexta-feira (8/11). O ato foi conduzido pelo coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Jorge Antonio Maurique. Estão previstas 288 audiências, que tratarão de desapropriações, contratos bancários, dano moral e matéria ambiental.
“A conciliação, a mediação, a arbitragem e as práticas restaurativas são um caminho sem volta para os conflitos do século 21, cada vez mais complexos e delicados”, afirmou Maurique durante a abertura. Também se manifestaram, sobre a importância da conciliação, a coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; o coordenador do Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado, juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos; a defensora pública da União Vanessa Almeida Moreira Barossi, e a gerente jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Raquel Aparecida da Silva. Estiveram presentes advogados da Caixa, da empresa Autopista e das partes, além de conciliadores.
Advogado da CEF, Sérgio Luiz Veronese Júnior, está trabalhando durante a semana para negociar com devedores da instituição financeira. Para ele, a conciliação é um processo que faz enxergar o lado dos outros, “até porque a gente entende o problema efetivo das pessoas. Muitas vezes, para nós, é uma dívida que não foi paga, mas para elas é um problema imenso: de família, saúde ou econômico. Então passamos a entender por que não foi pago. Não quer dizer que é mais fácil de resolver, mas a gente vê as situações com outros olhos.”
Segundo o diretor do Cejuscon, Marco Aurélio Prigol, até o mês de outubro deste ano foram realizadas 1.021 audiências, sobre matérias como execuções fiscais, medicamentos, danos morais, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), contratos comerciais, desapropriações e reintegrações de posse, entre outras. Cerca de 38% dos casos terminaram em acordo, com cerca de R$ 40,2 milhões em valores negociados. Também foram proferidas 263 sentenças homologatórias nos processos sobre expurgos inflacionários da poupança. Por meio da central específica, o Cejuscon também realizou 4.219 perícias.
