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Após o término das Sessões de Julgamento, compete aos Relatores a lavratura dos acórdãos dos processos julgados em pauta e em mesa. Findados os trabalhos, à Divisão de Apoio às Turmas Recursais cabe publicar as decisões das Turmas às partes, mediante:
a) liberação dos resultados dos julgamentos,
b) disponibilização dos votos e acórdãos,
c) intimação acerca do início dos prazos recusais.
O prazo médio à finalização deste processamento é de até 10 dias após a data das Sessões de Julgamento, resguarda a dilação por dificuldades técnicas geradas pelos sistemas operacionais EProc V2 e GEDPRO.
Aos interessados no conhecimento antecipado dos resultados dos julgamentos, destaca-se que é dada preferência ao julgamento dos processos, em sessão, nos quais houver inscrição às sustentações orais ou pedido de preferência, conforme Regimento Interno das Turmas Recursais.



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