A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu sexta-feira (18/3/2022) decisões que recebem formalmente três novas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) decorrentes da Operação Alcatraz. Os fatos se referem a supostos crimes que teriam sido cometidos em pregões presenciais (modalidade de licitação) de 2009 e 2014, promovidos pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina.
Com relação ao Pregão Presencial 155/2009/SEA foram recebidas duas denúncias: uma contra o denominado Núcleo Privado, com quatro pessoas envolvidas, e outra contra o denominado Núcleo de Agentes Públicos, com seis pessoas envolvidas. A terceira denúncia recebida trata do Pregão Presencial 140/2014/SEA e envolve 12 pessoas. Eventualmente, algum nome pode estar denunciado em mais de uma ação penal.
Processos contra o deputado estadual Julio Cesar Garcia
Ainda na sexta-feira, a juíza despachou em três processos contra o deputado estadual Julio Cesar Garcia, instauradas a partir do desmembramento de três denúncias anteriores, envolvendo também outras pessoas, que continuam em trâmite. A cisão foi determinada pela juíza no início de março, em função de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia declarado a nulidade de todas as provas produzidas contra o parlamentar no processo 5002028-39.2017.4.04.7200. Nessa decisão, o STJ determinou “à autoridade judiciária que, a partir de então, apure, no caso de proposição e/ou recebimento de ação penal, a existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas”.
Com esse fundamento, a juíza abriu vista de 30 dias ao MPF “para que indique as provas independentes com número dos autos, evento e documento a embasar esta denúncia [e outras] no que respeita a Julio Cesar Garcia, ratificando-a, retificando-a ou formulando os requerimentos que entender cabíveis”.
Novas denúncias recebidas:
AÇÃO PENAL Nº 5024893-17.2021.4.04.7200
AÇÃO PENAL Nº 5024898-39.2021.4.04.7200
AÇÃO PENAL Nº 5010280-26.2020.4.04.7200
Vista de 30 dias para o MPF:
AÇÃO PENAL Nº 5006809-31.2022.4.04.7200
AÇÃO PENAL Nº 5006831-89.2022.4.04.7200
AÇÃO PENAL Nº 5006850-95.2022.4.04.7200
