O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu hoje (06/04/2022), em Florianópolis, a audiência pública iniciada em 7 de março, para tratamento conjunto da prova pericial ambiental em ações civis públicas referentes a várias edificações situadas na Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina. O objetivo é que os 44 processos sobre a questão possam ter tratamento uniforme, com a colaboração de todas as partes envolvidas.

A reunião foi presidida pela coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, com o auxílio do juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí. A audiência terminou com a abertura de prazo de 15 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) indique instituições com capacidade técnica para executar a perícia judicial. Em seguida, as partes envolvidas poderão se manifestar sobre as indicações.

No começo da audiência, a desembargadora Vânia Almeida falou sobre a necessidade de realização de uma “prova técnica pericial de maneira eficaz, racional, para encontrar efetividade que venha a auxiliar os juízos competentes na solução desses litígios”. O juiz Tiago Martins lembrou ainda que, durante as etapas anteriores de 7 de março, “foi possível perceber os anseios da comunidade afetada e dos órgãos de fiscalização e controle, que têm propostas para aquela área.

A reunião aconteceu de forma híbrida, com participantes presentes no auditório da sede da Justiça Federal em Florianópolis e por videoconferência, com manifestações de representantes de órgãos como MPF, Prefeitura, UFSC e IFSC, além de advogados das partes.