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Candidata que tem nacionalidade suíça não precisa comprovar proficiência em francês em seleção de doutorado


Uma advogada brasileira que também tem nacionalidade suíça obteve na Justiça Federal liminar que autoriza a inscrição em seleção da UFSC, para doutorado em universidade estrangeira que admite o francês como idioma de trabalho, sem que precise comprovar a proficiência em língua francesa. O juiz Eduardo Didonet Teixeira, em exercício na 3ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a exigência não é razoável, pois a autora tem o francês como língua materna e, inclusive, ministra aulas do idioma em cursos da própria UFSC.

A decisão foi proferida sexta-feira (15/07/2022), em um mandado de segurança contra a UFSC. O juiz considerou que o edital de seleção prevê que o candidato deve comprovar a proficiência na língua do país de destino (Espanha) ou em língua de trabalho admitida pela instituição, no caso a Universidade de Santiago de Compostela, que aceita francês e reconhece a proficiência da advogada.

“O indeferimento de sua inscrição, além de ter se baseado em premissa equivocada (de que a impetrante precisava demonstrar proficiência em inglês ou espanhol, por pleitear bolsa vinculada à Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha), não parece ser razoável, já que, embora a candidata não possua um teste de proficiência em francês com validade de até dois anos, possui o francês como sua língua materna, sendo sua fluência devidamente constatada, tanto que ministra aulas de francês na UFSC”, observou Teixeira.

Para o juiz, “não cabe ao Judiciário intervir em matéria afeta à discricionariedade da instituição de ensino, sob pena de afronta à autonomia didático-científica”, (...) [mas] isso não significa que os atos praticados (...) não estejam sujeitos à apreciação judicial, quando eivados de ilegalidade ou praticados em manifesta violação aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade”. A UFSC pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020018-67.2022.4.04.7200

 


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