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Notícias


16/08 - TRF4 e Caixa definem fluxos para conciliação em ações de danos morais ou materiais e recuperação de crédito
16/08 - Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
16/08 - Liminar impede intervenções em APP próxima à Usina Foz do Chapecó
16/08 - TRF4 realiza homenagem ao ministro Teori Zavascki, que faria 74 anos
16/08 - Construtora tem 90 dias para apresentar plano de recuperação ambiental
15/08 - Candidato com visão monocular não pode assumir cargo de agente penitenciário
12/08 - Prefeitura de Florianópolis tem 30 dias para análise de situação habitacional de servidão
12/08 - Suspensão de direitos políticos não impede matrícula em universidade
12/08 - Atividade de despachante aduaneiro exige aprovação em exame de qualificação
11/08 - Mantida condenação de grupo que fazia importação irregular de mercadorias da Argentina
10/08 - Corregedores da PMSC visitam a Justiça Federal
10/08 - Liminar proíbe novas construções em área de restinga em Jaguaruna
10/08 - Liminar autoriza incineração de madeira de transporte, suspendendo devolução à origem
10/08 - Evento celebra legado do ministro Teori Zavascki
09/08 - Sentença nega ação para impedir mudança do quórum de decisão do conselho da Celos
08/08 - TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição
08/08 - IFSC deve oferecer intérprete de libras a aluno com deficiência
08/08 - Idosa não consegue bloquear quantia transferida voluntariamente sob alegação de golpe
08/08 - Prova objetiva do concurso para magistratura teve quase 26% de abstenção
08/08 - Seção editada pela Emagis publica 50º artigo
08/08 - Justiça Federal realiza prova objetiva seletiva do XVIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto
05/08 - Sintufsc não consegue liminar para manter em trabalho remoto servidores com comorbidade
05/08 - Prefeitura terá que fazer melhorias no acesso à Praia do Silveira
04/08 - TRF4 nega indenização por danos morais a mulher que colidiu veículo na BR 140
04/08 - Pagamentos de crédito principal e honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser simultâneos
03/08 - Já está disponível o Boletim Jurídico com ementas de julho
03/08 - Apae de Florianópolis não consegue alvará para realizar bingo beneficente
02/08 - Conselho realizará sessão virtual de julgamento no período de 3 a 5 de agosto
01/08 - Negada medida de urgência para serviços postais em bairro de Imbituba
01/08 - TNU cria fórum de discussão de jurisprudência
29/07 - Pescador sem registro de embarcação está impedido de participar da safra da tainha
28/07 - Sistcon consolida projeto de formação Diálogos em Mediação
28/07 - Empresa Rumo S.A. deve concluir obras de sinalização em ferrovias de Santa Catarina
27/07 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 408 milhões em RPVs com procedimentos especiais
27/07 - Mantida proibição de intervenções em terreno em área de preservação na Praia do Campeche
26/07 - Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
25/07 - JFSC assina adesão à campanha do TRE por transparência no financiamento eleitoral
25/07 - Análise de validade de autodeclaração como PCD cabe à UFSC
25/07 - Artigo trata de alteração no cálculo de aposentadoria por invalidez
25/07 - Estudante que fez ensino médio em escola pública de Portugal garante vaga na UFSC
22/07 - Por decisão do CJF, TRF4 suspende pagamento de precatórios
22/07 - CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 171 mil beneficiários
22/07 - Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu golpe do motoboy
21/07 - Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica
20/07 - Corregedor-geral da Justiça do Trabalho visita a sede da JFSC
20/07 - Política de Justiça Restaurativa completa um ano na Justiça Federal da 4ª Região
20/07 - Negada liminar para suspender desocupação de área de restinga nos Ingleses, em Florianópolis
20/07 - Justiça Federal nega pedido de bloqueio de valores de seguradoras em ação sobre acidente aéreo da Chapecoense
19/07 - Presidente do tribunal recebe diretora da ABA-SC
18/07 - Candidata que tem nacionalidade suíça não precisa comprovar proficiência em francês em seleção de doutorado
15/07 - União é condenada a indenizar pessoa presa por motivação política durante a ditadura
14/07 - Instrutor de futevôlei não precisa de inscrição no Conselho de Educação Física
13/07 - Equipes do TRF4 e TJSC realizam reunião para tratar sobre o eproc
13/07 - Juízas avaliam contribuição da desobediência climática civil
12/07 - Liminar determina suspensão de obra na APA da Baleia Franca
12/07 - Reunião da Corregedoria debate alterações nas competências de Varas Federais da 4ª Região
11/07 - Liminar determina paralisação de construção na Praia Brava de Itajaí
08/07 - TNU fixa tese sobre condições para concessão do Auxílio Emergencial
07/07 - Direção do Foro recebe visita de representantes da Anajustra Federal
07/07 - Publicada edição 232 do Boletim Jurídico do TRF4
06/07 - Estudantes de Direito conhecem a JFSC em Florianópolis
06/07 - TRF4 divulga beneficiários que receberão precatórios federais em agosto de 2022
05/07 - Concurso para magistratura federal tem 5.707 inscritos
05/07 - Presidente do TRE visita a JFSC e divulga campanha pela ética e transparência nas eleições
05/07 - Coren não precisa de autorização judicial para exercer fiscalização
05/07 - Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização
05/07 - Confirmada condenação de homem flagrado com 850 maços de cigarro paraguaios
04/07 - Sistema que automatiza expedição de RPVs e precatórios registra mais de 45 mil requisições
04/07 - Justiça Federal abre seleção para Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição
01/07 - Juízas da 7ª VF de Florianópolis visitam Complexo Prisional da Agronômica
01/07 - Sentença extingue ação coletiva para suspender processos sobre a Praia da Galheta
01/07 - CJF promove consulta pública sobre Governança Participativa
30/06 - Justiça Federal nega liminar para que indígenas pudessem utilizar sementes transgênicas
29/06 - Suspensa decisão que dava 30 dias para reconhecimento de comunidade quilombola
28/06 - Nome social, um direito do cidadão
28/06 - Há 24 anos, TRF4 confirmava direito de companheiro de servidor à assistência médica
28/06 - Município tem 120 dias para implantar programa de moradia em ocupação irregular
27/06 - Justiça Federal nega pedido de uso de câmara de bronzeamento artificial
24/06 - INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses
23/06 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 413 milhões em RPVs com procedimentos especiais
22/06 - Decisão autoriza obras em casa de passagem provisória para indígenas
22/06 - Nota pública da Ajufe Mulheres
21/06 - Retirada dos paralelepípedos do Centro de Florianópolis deve ser julgada pela Justiça do Estado
20/06 - Mantida liminar que proíbe ABOR de comercializar seguros
20/06 - Juíza recebe denúncia da Operação Chabu por organização criminosa
17/06 - TRF4 mantém validade de consulta prévia para escolha de reitor e vice-reitor da UFSC
17/06 - Inscrições para o XVIII Concurso para magistratura federal encerram segunda-feira (20/6)
17/06 - Lar de idosos em Palhoça (SC) não é obrigado a contratar nutricionista
14/06 - Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial
09/06 - JFSC recebe Seminário de Direito Penal e 8º Fonacrim
09/06 - TRF4 pagará parte dos precatórios federais previstos para 2022 em agosto
06/06 - Operação Alcatraz: juíza rejeita três denúncias contra deputado estadual
06/06 - Palestra com Amyr Klink celebra Dia Mundial do Meio Ambiente
03/06 - Protetora de animais obtém guarda provisória de papagaio abandonado e ameaçado de extinção
03/06 - TRF4 forma listas para escolha de desembargadores pelo presidente da República
02/06 - Encontro interinstitucional aborda população em situação de rua
01/06 - Evento: Urgências e desafios da população em situação de rua
31/05 - Cerimônia comemora 55 anos de reinstalação da JFSC
30/05 - Palestra com Dominic Barter aborda Justiça Restaurativa
30/05 - Palestra: A Justiça Federal no Enfrentamento aos Crimes de Ódio
26/05 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 367 milhões em RPVs com procedimentos especiais
24/05 - Participe do Seminário de Direito Penal - 9 e 10 de junho em Florianópolis
23/05 - TRF4 suspende autoabastecimento de combustíveis em SC
23/05 - TRF4 alerta: são falsas mensagens que pedem depósito antecipado para recebimento de precatórios e RPVs
19/05 - Sistema que automatiza requisições de pagamento é apresentado em webinário
19/05 - TRF4 apresenta hoje (19/5) segunda obra sobre história do Poder Judiciário
19/05 - Evento aborda prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
17/05 - Edital do XVIII Concurso para magistratura federal foi publicado hoje (17/5)
16/05 - Desembargador analisa nova lei sobre perícias judiciais e petição inicial em ações previdenciárias
16/05 - TRF4 participa do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
16/05 - Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
16/05 - TRF4 lança sistema que automatiza expedição de RPVs e precatórios
11/05 - Evento comemora 55 anos de reinstalação da JFSC
04/05 - Diretora do Foro visita sede da Capitania dos Portos
04/05 - TRF4 mantém demissão de delegado da PF envolvido na Operação Chabu
03/05 - Juiz nega pedido de liminar para suspender resultado de eleição na UFSC
02/05 - Justiça Federal reconhece direito de posto de combustível explorar sistema de autosserviço
02/05 - TRF4 lança campanha de conscientização e combate ao assédio moral e sexual
02/05 - Museu do TRF4 participará da Semana Nacional de Museus
02/05 - Mutirão da BR 470 em Blumenau paga R$ 13,4 milhões em indenizações
29/04 - Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
28/04 - Como declarar Precatórios e RPVs no Imposto de Renda
28/04 - Justiça Federal extingue ação que pretendia suspender exigência de vacinação contra a Covid na UFSC
28/04 - Revista do TRF4 digital traz decisão sobre medicamento para fibrose cística
27/04 - Estudante que fez ensino médio em escola pública de Portugal garante vaga na UFSC
27/04 - TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade
26/04 - Aprovada Emenda Regimental que atualiza o Regimento Interno do CJF
26/04 - CJF aprova resolução sobre a Política de Comunicação Social da Justiça Federal
25/04 - Tutorial - Como ativar a autenticação em 2 fatores no Eproc e Sei
25/04 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 590 milhões em RPVs com procedimentos especiais
22/04 - Mudanças e litígios climáticos são temas de novo episódio do Emagis Podcast
22/04 - CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 214 mil beneficiários
20/04 - JFSC recebe visita da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon
19/04 - Diretora do Foro visita Escola de Aprendizes Marinheiros em Florianópolis
18/04 - CNJ inicia hoje pesquisa de avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
12/04 - Juízes de SC participam como painelistas em jornadas da Universidade de Alicante
11/04 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano
11/04 - UFFS deve suspender divulgação de resultado de seleção para cursos de graduação
08/04 - Juíza conclui análise de denúncias das operações Alcatraz e Hemorragia
07/04 - CRM não pode exigir proficiência em Português para médico com diploma revalidado
07/04 - Como declarar Precatórios e RPVs no Imposto de Renda
07/04 - Direção do Foro visita as Subseções Judiciárias do meio-oeste catarinense
07/04 - Emagis Podcast aborda nova Lei de Improbidade Administrativa
06/04 - Audiência pública discute prova pericial em ações sobre a Praia do Campeche
06/04 - TRF4 autoriza continuação de empreendimento Brisas da Ilha
05/04 - Segunda etapa da audiência pública na JFSC vai tratar de demandas envolvendo edificações na Praia do Campeche
01/04 - Subseção de Brusque abre edital de destinação de valores para projetos sociais e ambientais
01/04 - Sessão Telepresencial da TRUJEFs acontecerá em 29/04
29/03 - Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) retorna ao térreo da Justiça Federal em Florianópolis
29/03 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais
29/03 - CNJ vai realizar pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
29/03 - Novo artigo pesquisa se decisões monocráticas são exceção ou regra nos tribunais
25/03 - Diretoria Judiciária do Tribunal anuncia implantação do Novo Tela TRF4
25/03 - Conquistas alcançadas em 20 anos de JEFs são tema de episódio inédito
21/03 - Corregedor e vice-diretora do Foro visitam a sede da OAB/SC
21/03 - Juíza recebe três novas denúncias referentes à Operação Alcatraz
18/03 - INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
17/03 - Justiça Federal nega liminar para permitir que estudante frequente curso do IFE sem passaporte vacinal ou teste
16/03 - Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro
15/03 - Artigo da Emagis foca em capacitação de juízes para uso de inteligência artificial
14/03 - Início da Etapa Intermediária: retomada gradual do atendimento presencial
11/03 - Direção do Foro visita Subseção e Prefeitura de Jaraguá do Sul
11/03 - Narrativas transmídia no Direito são tema de 12° episódio do Emagis Podcast
10/03 - Corregedoria retoma inspeção na Justiça Federal da 4ª Região
09/03 - Ausência de órgãos ambientais impede homologação de acordo e ação sobre loteamento na Lagoa Ibiraquera vai a julgamento
08/03 - Palestra trata sobre a importância dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero
08/03 - Inspeção e audiência pública dão tratamento conjunto a ações da Praia do Campeche
08/03 - Edição 231 traz entendimento do tribunal sobre pedidos de visto de refugiados
07/03 - Juíza nega pedidos de trancamento de inquéritos contra deputado estadual de SC
04/03 - TRF4 alerta: são falsas mensagens que pedem depósito antecipado para recebimento de precatórios e RPVs
04/03 - JFSC e Univali tratam de nova sede da UAA de Tijucas
03/03 - Inspeção judicial verifica condições de casa de passagem provisória para indígenas
03/03 - Palestra no Dia da Mulher: A Importância dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e sua Aplicação na Justiça Federal
25/02 - Prazo para envio de trabalhos ao “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal” vai até 25 de março
24/02 - Emagis Podcast traz entrevista com professor de Filosofia da Universidade de Barcelona
23/02 - TRF4 disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais
22/02 - Liminar determina suspensão de obras de condomínio no Pântano do Sul, em Florianópolis
03/09 - JFSC proferiu 77.671 sentenças durante trabalho remoto por causa da pandemia
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