Desde junho de 2013, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis (SC) vem promovendo um projeto piloto que possibilita a realização de perícias médicas em matéria previdenciária. O programa permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do laudo médico, restabeleça o benefício por incapacidade, implementando o pagamento integral dos valores devidos ao segurado.

O projeto conta com a colaboração e a participação do coordenador do Cejuscon, juiz federal Eduardo Didonet Teixeira, de perito judicial, de assistentes técnicos do INSS, da Procuradoria Federal do INSS e da Defensoria Pública da União.

Até o momento, já foram realizadas 54 perícias judiciais e em 20 delas o jurisdicionado obteve êxito. A iniciativa do projeto piloto foi da Procuradoria Federal do INSS em Florianópolis, utilizando como referência um trabalho similar aplicado no Rio de Janeiro (RJ).